Lei ALDIR BLANC

São Gonçalo

Sobre a Lei Aldir Blanc em São Gonçalo

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), criada pelo Congresso Federal é fruto da intensa mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nosso país e estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para garantir apoio e auxílio às/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, recebeu o repasse de R$ 6.382.353,03 (Seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e três centavos). E após muitos dias de trabalho da equipe técnica juntamente com as reuniões com o Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo, reuniões e contribuições do GT - Grupo de Trabalho (eleito com participação popular) e atendimentos a sociedade civil, chegamos aos seguintes mecanismos para a implementação da Lei em São Gonçalo:


  1. - Subsídio - Auxílio Emergencial à Espaços Artísticos e à Coletivos Culturais - Clique aqui para ver os detalhes e onde se inscrever.

  2. - Chamada Pública do Prêmio de Reconhecimento Artístico Cultural - Clique aqui para ver os detalhes e onde se inscrever.

  3. - Chamada Pública para o Edital de Desenvolvimento Cultural - - Clique aqui para ver os detalhes e onde se inscrever.


O Auxílio Emergencial à Espaços Culturais e à Coletivos Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).

A Chamada Pública do Prêmio de Reconhecimento Artístico Cultural visa selecionar e premiar financeiramente artistas, atividades e projetos no campo da cultura, da arte, da comunicação e do conhecimento. Serão concedidos 800 (oitocentos) PRÊMIOS DE RECONHECIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL no município de São Gonçalo.

A Chamada Pública do Edital de Desenvolvimento Cultural irá selecionar e apoiar financeiramente através de um único edital projetos culturais, a serem realizados no município de São Gonçalo pelos artistas e fazedores de arte e cultura da cadeia produtiva da cultura em São Gonçalo.

Ah, eu sei o que você está pensando: Quem se inscrever no cadastro para solicitar o auxílio emergencial dos R$ 600,00 ou Subsídio, também podem se inscrever na chamada pública do Prêmio de Reconhecimento Artístico Cultural e Edital Desenvolvimento Cultural . Pode Sim! Só vale lembrar que a Lei Aldir Blanc em seu texto prevê a descentralização do recurso emergencial, ou seja, seu objetivo é atender ao maior número de artistas da cidade.

Só um lembrete. É importante registrar que ficou a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), o pagamento do auxilio emergencial individual de R$ 600,00 destinados aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.